TJSP - 0001224-16.2025.8.26.0642
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001224-16.2025.8.26.0642 (apensado ao processo 0001210-47.2016.8.26.0642) (processo principal 0001210-47.2016.8.26.0642) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Simples - Edvaldo Almeida Rodrigues - Ante o exposto,revogo a prisão preventiva decretada e CONCEDOo pedido de liberdade provisória em favor de Edvaldo Almeida Rodrigues, com imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal): I - comparecimento em juízo, sempre que intimado; II - proibição de se ausentar da comarca de residência (Ladainha/MG) sem autorização judicial; III - recolhimento domiciliar no período noturno, das 21h00 às 06h00; IV - proibição de manter contato, por qualquer meio, com a vítima Wilton de Souza Jorge, seus familiares e eventuais testemunhas; V prévia comunicação ao juízo se houver alteração do endereço residencial.
O descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas poderá ensejar a revogação da liberdade provisória e a decretação da prisão preventiva (artigo 282, §4°, do Código de Processo Penal).
Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor do réu.
Ciência ao Ministério Público.
Translade-se cópia desta decisão aos autos principais.
Habilitem-se os Doutores Advogados nos autos principais.
Prossiga-se, nos autos principais, com a citação do réu.
Intimem-se. - ADV: JOÃO DOMINGOS SOUZA DA SILVA (OAB 107699/MG) -
18/06/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:03
Juntada de Alvará
-
18/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:36
Revogada a Prisão
-
17/06/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 14:31
Apensado ao processo
-
16/06/2025 14:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2016
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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