STJ - 0013407-49.2012.8.26.0068

28/11/2024 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/11/2024 15:13

Transitado em Julgado em 27/11/2024

11/11/2024 18:11

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1003249/2024

11/11/2024 17:52

Protocolizada Petição 1003249/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

08/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024 19:43

Expedição de Ofício nº 213439/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

07/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

07/11/2024 19:10

Conhecido o recurso de RAFAEL PEDRO DUTRA DA SILVA e provido para declarar extinta a punibilidade do recorrente quanto à prática do delito tipificado no art. 155, § 4º, II e IV, do CP, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do ar

18/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

20/06/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520494/2024

20/06/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/06/2024 16:30

Protocolizada Petição 520494/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2024

09/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2024 16:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

08/03/2024 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA