31/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:11

Recebido o recurso
28/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
07/07/2025 06:15

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004344-28.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fábio Oliveira Andrade -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
16/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:27

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006723-90.2021.8.26.0322

Gislaine Gabriel Machado

Soraya Bassis

Advogado: Johnathan Eduardo Felisberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1022878-35.2025.8.26.0224

Claudinei Gervilha

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0000663-97.2025.8.26.0510

Rodmar Josmei Jordao

Banco Votorantims/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1000379-31.2025.8.26.0459

Valter Aparecido Costa

Banco Bmg S/A.

Advogado: Leandro Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1019310-92.2025.8.26.0100

Tiberis do Brasil Holding LTDA

F&Amp;P Gestao Esportiva LTDA

Advogado: Ulysses Ecclissato Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 16:04

Exibir Processo