TJSP - 1500094-05.2024.8.26.0333
1ª instância - Vara Unica de Macatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2025 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 14:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:15:00, Vara Única.
-
15/07/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 19:02
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/06/2025 17:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500094-05.2024.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - CARLOS AMARILDO QUADRADO -
Vistos.
A ré TATIANE FERNANDA QUADRADO e o réu CARLOS AMARILDO QUADRADO, por intermédio de suas respectivas defesas técnicas, pugnam pela concessão de prazo suplementar para a apresentação de resposta à acusação (fls. 379/381 e 382/384) e, por sua vez, após intimado, o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou manifestação pelo indeferimento dos pedidos (fl. 387).
Nesse contexto, embora seja certo que o prazo legal para o oferecimento de resposta à acusação é o de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal e que, no caso dos autos, aludido prazo já transcorreu, bem como que o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido de concessão de prazo suplementar formulado pelas Is.
Defesas Técnicas dos réus TATIANE FERNANDA QUADRADO e CARLOS AMARILDO QUADRADO, no caso, não há óbice à concessão do prazo suplementar.
Deveras, como cediço, a medida que seria determinada, diante do transcurso do prazo legal para o oferecimento de resposta à acusação, seria a nomeação de defensor dativo aos réus para oferecê-la, o que, no caso dos autos, não afigura-se como a medida mais adequada com relação aos réus TATIANE FERNANDA QUADRADO e CARLOS AMARILDO QUADRADO, eis que ambos formularam pedido de prazo suplementar, de forma fundamentada, por intermédio de advogados constituídos.
Portanto, EXCEPCIONALMENTE, sobretudo para evitar incidentes processuais desnecessários e por inexistir prejuízo processual ou material, CONCEDO aos réus TATIANE FERNANDA QUADRADO e CARLOS AMARILDO QUADRADO o PRAZO SUPLEMENTAR IMPRORROGÁVEL DE 20 (VINTE) DIAS para a apresentação de resposta à acusação.
No mais, com relação à ré TATIANE FERNANDA QUADRADO, no mesmo prazo, DEVERÁ regularizar a sua representação processual neste feito, juntando o respectivo instrumento de procuração.
Sem prejuízo, AGUARDE-SE a citação do réu ELIAS ROGÉRIO CARDOZO.
CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.
CUMPRA-SE.
Intimem-se. - ADV: JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP) -
10/06/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 09:52
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 09:52
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 09:52
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 09:24
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 09:20
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:15
Recebida a denúncia
-
15/05/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 21:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 02:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 02:17
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 12:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/12/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:19
Ato ordinatório
-
23/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:30
Ato ordinatório
-
03/08/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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