23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000920-51.2021.8.26.0444; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Usucapião; 1000920-51.2021.8.26.0444; Usucapião Extraordinária; Apelante: Município de Pilar do Sul; Advogado: Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP) (Procurador); Apelado: Dirceu Dias de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Marcos Brisola (OAB: 185165/SP); Apelado: Eleni Dias de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Marcos Brisola (OAB: 185165/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 18:11

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 11:10

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 08:12

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 23:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:58

Juntada de Mandado
10/08/2024 11:45

Expedição de Mandado.
10/08/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 14:01

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
28/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 15:42

Expedição de Mandado.
09/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 03:00

Expedição de Certidão.
14/02/2024 03:00

Expedição de Certidão.
14/02/2024 03:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/02/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 13:30

Expedição de Mandado.
27/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:34

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 13:01

Juntada de Mandado
26/10/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 16:48

Expedição de Mandado.
22/09/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:30

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 22:39

Concedida a Dilação de Prazo
03/07/2023 11:46

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2023 10:07

Conclusos para decisão
14/06/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 16:43

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:43

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:42

Expedição de Mandado.
10/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 19:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:34

Concedida a Dilação de Prazo
24/02/2023 16:03

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 19:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2023 11:27

Conclusos para decisão
27/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 02:42

Suspensão do Prazo
23/11/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:45

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:45

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:45

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:44

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:44

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:44

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
31/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2022 15:01

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/10/2022 14:46

Ato ordinatório
31/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 18:19

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 17:18

Concedida a Dilação de Prazo
01/06/2022 16:51

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:21

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 15:54

Concedida a Dilação de Prazo
24/03/2022 14:46

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:11

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 18:27

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2022 16:02

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:04

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 14:02

Decisão
10/11/2021 18:37

Conclusos para decisão
26/10/2021 18:29

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 02:06

Suspensão do Prazo
04/10/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 19:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 13:48

Decisão
16/09/2021 11:35

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:41

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 15:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/08/2021 17:19

Conclusos para decisão
09/08/2021 17:14

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 16:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/08/2021 15:28

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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