29/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009825-10.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Sergio Donizete da Silva - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por SERGIO DONIZETE DA SILVA contra ZURICH MINAS BRASIL S.A. para condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$399,36, atualizada monetariamente desde 11/04/2024 pela tabela prática do TJ/SP até 31/08/2024, de 01/09/2024 até o pagamento será utilizado o IPCA.

Juros de mora a partir da citação, calculados nos termos do art. 406 do Código Civil (com as alterações da Lei n. 14.905/2024), até o efetivo pagamento.

Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.I.C. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP)
18/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:19

Ato ordinatório
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:40

Suspensão do Prazo
12/12/2024 01:35

Suspensão do Prazo
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 01:08

Suspensão do Prazo
26/10/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 06:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:28

Expedição de Carta.
10/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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