TJSP - 1025783-74.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alfredo Attie Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 15:38
Baixa Definitiva
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12/07/2025 15:36
Trânsito em julgado
-
13/06/2025 14:58
Prazo
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025783-74.2024.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Antonio Custodio do Carmo (Assistência Judiciária) e outros - Apelada: Josiane Cardoso Freire - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
LOCAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
MANUTENÇÃO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
MULTA MORATÓRIA CONTRATUAL DE 10% QUE FOI EXPRESSAMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES, SENDO INAPLICÁVEL O CDC ÀS RELAÇÕES LOCATÍCIAS REGIDAS PELA LEI Nº 8.245/1991.
PRECEDENTES DO C.
STJ.
VALOR DOS ALUGUÉIS CORRETAMENTE FIXADO, APÓS PERÍODO DE DESCONTOS, COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO ESTIPULADO ENTRE AS PARTES NO CONTRATO FIRMADO.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUE CONSTOU EXPRESSAMENTE DA SENTENÇA PROLATADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucimara Aparecida Machado (OAB: 181672/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adriana Helena Prudente de Souza Moretto (OAB: 220068/SP) - Mario Augusto Moretto (OAB: 262719/SP) - 5º andar -
31/05/2025 01:43
Acórdão registrado
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30/05/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/05/2025 19:40
Julgado virtualmente
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27/05/2025 12:52
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/05/2025 11:43
Conclusos para decisão
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:42
Prazo
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22/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 23:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/04/2025 23:47
Despacho
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 17:27
Conclusos para decisão
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25/03/2025 15:58
Distribuído por sorteio
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21/03/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/03/2025 13:21
Processo Cadastrado
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20/03/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
13/03/2025 15:03
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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