17/07/2025 16:04

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 16:04

Processo encaminhado para o Arquivo
17/07/2025 15:45

Trânsito em julgado
17/06/2025 10:24

Prazo
17/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 19:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132672-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Agravada: Andrea Luft - Agravado: Leandro Domingos Silva - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO COMERCIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE.

INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA.

ALEGAÇÃO DE QUE CONFUSÃO PATRIMONIAL E ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PORQUANTO NÃO LOCALIZADOS BENS EM NOME DA EXECUTADA, ESTAR ELA ATIVA NO CPNJ COM CAPACIDADE FINANCEIRA DE LIQUIDAÇÃO E NÃO HAVER CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.

FATOS QUE, POR SI APENAS, NÃO CARACTERIZAM HIPÓTESE DE GESTÃO ABUSIVA OU CONFUSÃO PATRIMONIAL.

ENTENDIMENTO DO STJ.

PRECEDENTE DESTA CÂMARA.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES A AUTORIZAR A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 133 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Brito Rinaldi (OAB: 174252/SP) - Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: 98042/SP) - Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB: 271235/SP) - 5º andar
31/05/2025 04:10

Acórdão registrado
30/05/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:39

Julgado virtualmente
28/05/2025 22:12

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 18:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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