TJSP - 1028486-86.2018.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELI VIEIRA DE FREITAS

CPF *93.***.*28-25

AUGUSTO SIMAO FILHO

CPF *77.***.*14-49

EDSON DOS SANTOS REIS

CPF *13.***.*15-84

EVERTON LUIZ SIQUEIRA REIS

CPF *68.***.*90-07

ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *64.***.*85-20

JOSE AMARO IZIDORO

CPF *19.***.*06-15

JUAREZ DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*12-02

ALEXANDRE CAETANO SABINO DA SILVA

CPF *51.***.*09-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 14:19

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 13:22

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2025 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/01/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2024 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 22:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 22:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 22:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 22:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 22:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 22:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 22:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 22:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 22:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1028486-86.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eli Vieira de Freitas -

    Vistos.

    Defiro pelo prazo requerido.

    Int.

  • 21/08/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 22:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 10/04/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 13:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 20:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 19:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/07/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2020 21:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2020 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2020 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2020 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 19:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/10/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 12:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2019 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2019 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2019 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2019 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2019 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2018 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2018 18:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/11/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2018 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2018 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2018 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2018 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2018 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2018 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2018 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2018 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2018 15:35

    Declarada incompetência

  • 21/06/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2018 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2018 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2018 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2018 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 17:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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