TJSP - 1001323-33.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001323-33.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sonia Mayumi Fukuda -
Vistos.
Tendo em vista que o v.
Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) -
28/05/2025 08:55
Juntada de Petição
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 13:48
Expedido certidão
-
26/05/2025 12:36
Prazo Intimação - 15 Dias
-
26/05/2025 11:06
Documento Finalizado
-
23/05/2025 14:29
Despacho
-
23/05/2025 14:28
Expedido certidão
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 07:30
Juntada de Petição
-
21/05/2025 20:21
Acórdão Registrado
-
21/05/2025 16:45
Expedido certidão
-
21/05/2025 15:35
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/05/2025 14:48
Documento Finalizado
-
21/05/2025 12:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
21/05/2025 12:38
Julgado Virtualmente
-
20/05/2025 12:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/05/2025 12:25
Conclusão ao Relator
-
10/05/2025 07:34
Expedido certidão
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 09:25
Juntada de Petição
-
29/04/2025 13:52
Expedido certidão
-
29/04/2025 13:43
Expedido Termo
-
29/04/2025 12:26
Expedido Termo de Intimação
-
29/04/2025 11:52
Distribuição por Sorteio
-
28/04/2025 13:39
Processo Cadastrado
-
25/04/2025 13:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001340-69.2025.8.26.0168
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Vivian Carla Milan Silva
Advogado: Rubens Biazini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 11:49
Processo nº 0000750-61.2025.8.26.0281
Justica Publica
Edvan da Silva Grecco
Advogado: Renata Stella Consolini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 16:56
Processo nº 1013600-63.2025.8.26.0562
S. R. Galasso &Amp; Cia. Limitada
Villela &Amp; Martins Construcao e Empreendi...
Advogado: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 16:51
Processo nº 1005521-60.2024.8.26.0003
Carlos Oreques Fonseca
Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2024 18:33
Processo nº 0001067-28.2015.8.26.0534
Luciola Porto dos Santos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2015 17:10