08/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:05

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:39

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/07/2025 00:07

Julgado Virtualmente
30/06/2025 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2025 11:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001444-09.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rosimeire Maria Souza Santos -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP)
18/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:51

Despacho
07/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:04

Subprocesso Cadastrado
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:40

Expedido certidão
27/05/2025 14:19

Prazo Intimação - 15 Dias
27/05/2025 11:06

Documento Finalizado
26/05/2025 19:52

Despacho
26/05/2025 15:59

Processo encaminhado para a Presidência
23/05/2025 18:20

Juntada de Petição
05/05/2025 06:38

Expedido certidão
28/04/2025 00:00

Publicado em
27/04/2025 07:09

Expedido certidão
24/04/2025 10:45

Expedido certidão
24/04/2025 10:44

Prazo Intimação - 15 Dias
24/04/2025 10:31

Documento Finalizado
23/04/2025 17:26

Despacho
23/04/2025 17:24

Expedido certidão
23/04/2025 00:00

Publicado em
18/04/2025 07:25

Expedido certidão
17/04/2025 07:30

Juntada de Petição
16/04/2025 20:07

Acórdão Registrado
16/04/2025 13:26

Expedido certidão
16/04/2025 12:11

Prazo Intimação - 15 Dias
16/04/2025 11:42

Documento Finalizado
16/04/2025 10:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 10:27

Julgado Virtualmente
11/04/2025 09:05

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 08:51

Conclusão ao Relator
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 14:46

Expedido Termo
07/04/2025 13:59

Expedido certidão
07/04/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 12:13

Distribuição por Sorteio
04/04/2025 11:44

Processo Cadastrado
02/04/2025 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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