TJSP - 1502157-34.2022.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1502157-34.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROGERIO DA SILVA MONTEIRO -
Vistos.
O Ministério Público manifestou-se pela concessão de indulto em relação à pena de multa aplicada (fls. 320).
O pedido comporta acolhimento.
Diante do parecer favorável do Ministério Público, CONCEDO ao executado INDULTO em relação à pena de multa aplicada, nos termos do artigo 12, § 1º do Decreto nº 12.338/2024 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado ROGÉRIO DA SILVA MONTEIRO em relação à PENA DE MULTA, nos termos do art. 107 inciso VI do Código Penal.
Ante a ausência de interesse recursal pelo executado, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ele.
Para fins de celeridade processual, servirá a presente decisão como ofício à Justiça Eleitoral e ao Juízo da Execução.
Oportunamente, arquivem-se os autos, após realizadas as anotações e comunicações de praxe.
P.I.C. - ADV: HELIANA MARTINEZ BERTOLIN (OAB 92797/SP) -
06/09/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:20
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:35
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
14/06/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 15:48
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:06
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 15:53
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 15:55
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 10:10
Julgado procedente o pedido
-
27/06/2023 09:23
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 18:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/06/2023 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 18:16
Mantida a prisão preventida
-
31/03/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 18:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/03/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2023 13:14
Juntada de Mandado
-
13/03/2023 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2023 13:14
Juntada de Mandado
-
09/03/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 13:13
Juntada de Mandado
-
03/03/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 16:20
Evoluída a classe de 280 para 283
-
09/02/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 14:51
Juntada de Mandado
-
10/01/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 13:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/12/2022 10:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/12/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 08:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/12/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:57
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:02
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/12/2022 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 12:11
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/12/2022 12:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/12/2022 10:11
Juntada de Ofício
-
01/12/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 08:09
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/12/2022 02:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018776-04.2024.8.26.0224
Lilliam Junetti de Oliveira e Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2024 13:33
Processo nº 1018776-04.2024.8.26.0224
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Lilliam Junetti de Oliveira e Silva
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 10:54
Processo nº 1013642-15.2025.8.26.0562
Tokio Marine Seguradora S.A.
Rofe Logistica e Transportes LTDA
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 18:26
Processo nº 1000490-86.2025.8.26.0306
Amarildo Donisete Chiconi Sorveteira Ltd...
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Beatriz de SA Estefano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2025 19:14
Processo nº 1003598-08.2025.8.26.0506
Luiza Monte Mor Martins de Christo
Rapido D Oeste LTDA
Advogado: Rafael Franceschini Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 12:18