TJSP - 1018995-56.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1018995-56.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Maria Candida da Rocha Campos Franco -
Vistos.
Como se observa, a petição de fls. 01/31 foi erroneamente cadastrada como embargos de declaração, pois, na verdade, trata-se de recurso extraordinário, interposto pela Fazenda Pública em face do V.
Acórdão de fls. 153/162.
Desta forma, promova a serventia o cancelamento desta distribuição com redirecionamento da petição de fls. 01/31 para os autos principais, encaminhando-se, na sequência, à Presidência da Turma Recursal para o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 16 de junho de 2025.
Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) - Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP) -
15/04/2025 08:20
Expedido certidão
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15/04/2025 08:19
Expedido certidão
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08/04/2025 10:33
Juntada de Petição
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08/04/2025 10:33
Subprocesso Cadastrado
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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04/04/2025 20:50
Expedido certidão
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04/04/2025 20:50
Expedido certidão
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04/04/2025 19:42
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/04/2025 13:23
Documento Finalizado
-
03/04/2025 20:00
Acórdão Registrado
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03/04/2025 14:50
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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03/04/2025 14:50
Julgado Virtualmente
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31/03/2025 20:53
Julgamento Virtual Iniciado
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06/03/2025 19:28
Conclusão ao Relator
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31/01/2025 07:27
Expedido certidão
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31/01/2025 07:27
Expedido certidão
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08/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 12:12
Expedido certidão
-
19/12/2024 12:12
Expedido certidão
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19/12/2024 10:50
Expedido Termo
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19/12/2024 10:46
Expedido Termo de Intimação
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19/12/2024 08:40
Distribuição por Sorteio
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18/12/2024 09:54
Processo Cadastrado
-
10/12/2024 15:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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