30/07/2025 13:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:49

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:21

Trânsito em Julgado ao Réu
17/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500683-79.2024.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS EDUARDO SALVIANO DE SOUZA - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na presente demanda com o fito de CONDENAR o réu CARLOS EDUARDO SALVIANO DE SOUZA, incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, e o pagamento de 13 (treze) dias-multa, no mínimo legal.

Tendo em vista a gravidade concreta da conduta do réu, que permanecem hígidos os requisitos que ensejaram sua segregação cautelar e reafirmada materialidade e autoria nesta data, INDEFIRO o direito de recorrer em liberdade.

Ressalte-se que o réu é apontado como autor de outro roubo e um latrocínio, a demonstrar a necessidade de sua segregação cautelar como forma de resguardo da ordem pública.

Recomende-se o réu no local em que se encontra recluso e expeça-se guia de execução provisória.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal.

Eventual gratuidade de justiça deverá ser analisada pelo Juízo da Execução.

Não há que se falara em reparação de danos à vítima, uma vez que não fora requerido expressamente, tampouco objeto de contraditório (CPP, art. 387, IV).

Aos defensores nomeado, se o caso, arbitro honorários advocatícios, no valor da tabela da DPE, devendo ser expedida a certidão, com celeridade.

Transitada em julgado a presente decisão: 1) Expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo da execução; 2) Notifique-se os acusados para pagamento da pena de multa, em dez dias; 3) Inclua-se o nome do réu no rol dos culpados; 4) Oficie-se ao IIRGD; 5) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimados os presentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Conchal, 05 de junho de 2025. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES DE GODOY (OAB 150025/SP)
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
30/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 20:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
30/04/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:34

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 04:15:00, Vara Única.
15/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:32

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:17

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 18:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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