28/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010386-06.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Agilix Serviços Logísticos Ltda - - Logtau Sistemas Logisticos Ltda e outro - Nulog Logística e Soluções Em Transportes Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.842/843: O Sr.

Perito indica a necessidade da análise dos demonstrativos contábeis da executada no período dos últimos 3 exercícios sociais, sendo essa uma medida (...) que se faz necessária para possibilitar a pesquisa e a penhora de patrimônio em nome da executada.

Pertinência do pedido, ante a possibilidade de localização de bens em nome da devedora (TJSP - AI n. 2027238-57.2023.8.26.0000; Rel: Daise Fajardo Nogueira Jacot; j: 23/05/2023).

Em caso assemelhado (AI n. 2165452-62.2022.8.26.0000 (TJSP); Rel: Edson Luiz de Queiróz; j: 29/11/2022): De fato, a escrituração contábil fiscal veio a substituir a declaração de impostos de renda a ser apresentado pela pessoa jurídica.

A Instrução Normativa RFB 1.422/2013, instituiu a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Vigente, atualmente, a Instrução Normativa RFB 2.004/2021.

Sendo assim, não há que se falar em devassa fiscal.

A medida é adotada em casos similares a este.

Não havendo pagamento espontâneo por parte do devedor, possível a adoção de medidas executivas típicas.

Em suma: quando notada a necessidade justificada/fundamentada, principalmente quando a escrituração contábil deve ser acessada para medida específica nos autos, sua exibição pode ser determinada sem que isso configure afronta a sigilo (AI n. 2076105-81.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: Correia Lima; 20ª Câmara de Direito Privado; j: 31/10/2023; AI n. 2168543-29.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: Penna Machado; 14ª Câmara de Direito Privado; j: 27/10/2023).

Por isso, por dever de cooperação e de lealdade processuais, a empresa devedora tem o dever de disponibilizar toda a documentação contábil ao Sr.

Perito, devendo se posicionar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, já juntando, se o caso, os documentos faltantes.

II - Oportunamente, conclusos.

III - Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP), LUCINÉA FERREIRA DE LIMA (OAB 303763/SP), DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
22/01/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/09/2024 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/09/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 04:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:13

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
09/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:12

Expedição de Carta.
09/08/2024 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:10

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:10

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:09

Expedição de Carta.
23/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:55

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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