25/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000933-39.2023.8.26.0075 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA - Dito isso e tendo em vista que o(a) reeducando(a) nã foi, de fato, localizado(a) nos endereços declinados nos autos, de rigor a regressão ao regime mais gravoso.

Expeça-se mandado de prisão para cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.

Cumprido o mandado, redistribuam-se os autos ao Deecrim competente (Comunicado CG 422/2025).

Para o caso de ter havido atuação de defensor(a) dativo(a), expeça-se certidão de honorários.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ERIK JOSE DOS SANTOS QUIRINO (OAB 460808/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:48

Determinada a Regressão de Regime
09/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:12

Juntada de Ofício
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 19:21

Expedição de Mandado.
28/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
30/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:42

Juntada de Mandado
25/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:04

Apensado ao processo
20/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 13:07

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
28/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:48

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:36

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
13/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:32

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 13:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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