09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001016-39.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Moreira de Carvalho - - Edmilson Ribeiro Tavares - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSOINOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
08/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:53

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001016-39.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Moreira de Carvalho - - Edmilson Ribeiro Tavares - "I- No prazo de 15 dias, manifestar-se a parte autora sobre a contestação tempestivamente juntada.

II Dever-se-á carregar o articulado com a classificação correta: Manifestação sobre a contestação.

Int. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
18/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/06/2025 06:44

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
15/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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