TJSP - 0159802-16.2009.8.26.0100

1ª instância - 10 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGOSTINHO TEIXEIRA JUNIOR

CPF *42.***.*67-68

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA

CPF *48.***.*91-08

Advogados

THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA

OAB: 234863/SP

CPF *94.***.*15-58

DANILO BORRASCA RODRIGUES

OAB: 311852/SP

CPF *53.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

FABIO MATEOS CLARES

CPF *10.***.*29-01

Advogados

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB: 223692/SP

CPF *82.***.*28-59

Terceiro

Partes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

CPF *01.***.*70-00

Advogados

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB: 15335/SP

CPF *01.***.*70-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0159802-16.2009.8.26.0100 (583.00.2009.159802) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Agostinho Teixeira Junior - - Marcelo Augusto Teixeira - Fabio Mateos Clares - Alfredo Luiz Kugelmas -

    Vistos.

    Fls. 554: Trata-se de manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Fls. 176/184: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida.

    Primeiramente, diante da manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo e tendo em vista o alegado, anote-se a não intervenção da instituição.

    Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos, DEFIRO o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada/requerente, com fulcro no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015.

    Após, devidamente regularizados, tornem conclusos.

    Int..

    São Paulo, 16 de junho de 2025 - ADV: THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DANILO BORRASCA RODRIGUES (OAB 311852/SP), DANILO BORRASCA RODRIGUES (OAB 311852/SP)

  • 16/06/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/06/2025 06:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 18:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2022 18:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 22:37

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 14:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/12/2021 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/08/2021 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 10:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2021 10:12

    Decisão

  • 20/08/2021 20:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 17:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2021 17:49

    Decisão

  • 12/01/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2020 14:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 17:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2020 16:40

    Decisão

  • 22/10/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 16:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2020 15:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/03/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2020 15:58

    Decisão

  • 02/03/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 15:13

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/02/2020 15:07

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 14/08/2019 14:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 12/08/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2019 14:35

    Decisão

  • 08/08/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 18:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2019 12:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 15:12

    Decisão

  • 04/07/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 15:47

    Decisão

  • 29/04/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 13:36

    Decisão

  • 02/04/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 17:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2019 16:44

    Decisão

  • 18/02/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 16:07

    Desentranhada a Petição

  • 29/01/2019 16:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/01/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 15:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2019 15:13

    Decisão

  • 16/01/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 17:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/10/2018 11:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/10/2018 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2018 10:57

    Expedição de Alvará.

  • 01/10/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 13:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 13:00

    Decisão

  • 26/09/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 13:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2018 12:44

    Decisão

  • 27/08/2018 08:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 09:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2018 09:16

    Decisão

  • 18/07/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 10:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2018 10:46

    Decisão

  • 13/06/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 12:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2018 12:24

    Decisão

  • 12/04/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 13:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2018 13:22

    Decisão

  • 06/03/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 12:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2017 13:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2017 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2016 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 17:18

    Proferido Despacho

  • 24/11/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2016 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2016 16:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2016 15:13

    Proferido Despacho

  • 03/10/2016 18:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 13:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2016 13:08

    Decisão

  • 22/08/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2015 15:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2015 13:50

    Proferido Despacho

  • 15/09/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 12:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/08/2015 12:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 31/07/2015 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2015 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2015 17:55

    Proferido Despacho

  • 18/07/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2015 15:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2015 15:58

    Proferido Despacho

  • 11/06/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 10:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2015 10:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 20/05/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2015 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2015 11:29

    Proferido Despacho

  • 11/05/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2014 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 17:48

    Ato ordinatório

  • 22/08/2014 16:29

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2014 16:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2014 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2014 15:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2014 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2014 11:41

    Decisão

  • 15/07/2014 10:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2014 17:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2014 12:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 21/05/2014 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2014 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2014 14:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2014 09:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2014 15:22

    Decisão

  • 04/04/2014 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 11:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2014.

  • 18/02/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 16:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2014 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2014 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 10:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2014 12:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 09/01/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2014 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2013 15:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2013 01:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2013.

  • 07/11/2013 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2013 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2013 15:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2013 19:06

    Proferido Despacho

  • 30/10/2013 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 11:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2013 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2013 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2013 14:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2013 11:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2013 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 11:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2013 16:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/09/2013 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2013 10:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2013 16:47

    Proferido Despacho

  • 27/08/2013 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2013.

  • 05/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/07/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 03/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2010 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Audiência

  • 07/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 06/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 18:42

    Recebimento de Carga

  • 05/06/2009 18:02

    Carga à Vara Interna

  • 05/06/2009 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2009

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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