16/05/2025 23:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 23:25

Baixa Definitiva
16/05/2025 23:11

Expedido Certidão
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 20:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 13:38

Expedido Certidão
10/03/2025 13:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 11:45

Expedido Certidão
07/03/2025 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/03/2025 09:00

Acórdão registrado
07/03/2025 07:21

Julgado virtualmente
27/02/2025 09:57

Processo encaminhado para o Magistrado
26/02/2025 16:19

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/02/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 18:49

Conclusos para o Relator
07/01/2025 18:40

Expedido Termo
07/01/2025 18:40

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 19:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 19:42

Despacho
05/09/2024 16:51

Conclusos para o Relator
05/09/2024 16:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/09/2024 16:42

Recebidos os autos do MP
05/09/2024 16:18

Juntada de petição
05/09/2024 16:18

Expedido Termo
05/09/2024 16:17

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/08/2024 18:27

Documento Expedido
09/08/2024 17:51

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/08/2024 16:15

Distribuição por Sorteio
09/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 07:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/08/2024 12:33

Processo Cadastrado
02/08/2024 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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