15/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006862-39.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Batista Duarte Junior -

Vistos.

Não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual indefiro.

Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial.

Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos. - ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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