03/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019951-31.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Gabriel Kaique Henrique Constantino - Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda - - Pacaembu Construtora S/A - DECIDO.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, a fim de condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no importe de R$ 10.000,00, corrigido a partir deste pronunciamento pela tabela prática do E.

TJSP e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

De se anotar a Súmulanº 326 do STJ - "Na ação deindenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca".

Condeno a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação.

P.I. - ADV: EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP)
23/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 23:34

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 06:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:48

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 07:16

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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