22/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Prazo
24/06/2025 09:27

Unificação Pai
23/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054134-69.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Fernanda Vicioso - Embargdo: Fernando Jose Rasteira Lanza - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AGRAVANTE.

A EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO NÃO APRECIOU TODA A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, ESPECIALMENTE OS DOCUMENTOS QUE COMPROVARIAM A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA QUANTIA BLOQUEADA.

PLEITEIA O PROVIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVARIAM A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA QUANTIA BLOQUEADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO HÁ OMISSÃO, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU ADEQUADAMENTE OS FATOS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA LIDE.4.

OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NÃO DEMONSTRAM DE FORMA CLARA QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO ORIUNDOS DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, SENDO INADEQUADOS PARA ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS. 2.

O ACÓRDÃO NÃO PADECE DE NENHUM VÍCIO ENUMERADO NO ART. 1022, DO CPC, DE MODO QUE NÃO COMPORTA QUALQUER REPARO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB: 191869/SP) - José Francisco Neto (OAB: 410299/SP) - Fernando Jose Rasteira Lanza (OAB: 236366/SP) - 4º andar
16/06/2025 11:01

Julgado virtualmente
07/06/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:10

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 12:28

Prazo
06/06/2025 12:28

Prazo
06/06/2025 12:28

Prazo
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 09:00

Acórdão registrado
21/05/2025 08:47

AcórdãoFinalizado
20/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:30

Não-Provimento
20/05/2025 13:30

Julgado
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:17

Inclusão em Pauta
29/04/2025 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
26/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 17:41

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:16

Prazo
31/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 14:10

Despacho
27/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:19

Prazo
05/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:03

Despacho
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio
24/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/02/2025 11:18

Processo Cadastrado
21/02/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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