19/07/2025 13:45

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 13:45

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:04

Prazo
23/06/2025 17:04

Prazo
23/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076407-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo Vofchuk e outros - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SEGURO SAÚDE.

TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

RECURSO PROVIDO. 1.

RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE FATURAS TÉCNICAS INDIVIDUALIZADAS. 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXIBIÇÃO DAS FATURAS DEVE SER LIMINARMENTE ORDENADA. 3.

OS AGRAVANTES VISAM REVISAR ÍNDICES DE REAJUSTE DE PRÊMIO SECURITÁRIO PRATICADOS AO LONGO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. 4.

AS FATURAS SÃO ESSENCIAIS PARA QUE OS AGRAVANTES INDIQUEM O VALOR DO PRÊMIO SECURITÁRIO QUE ENTENDEM POR DEVIDO. 5.

O DIREITO À INFORMAÇÃO É ASSEGURADO PELO ART. 6º, III DO CDC. 6.

O ACÚMULO POR MAIS DE UMA DÉCADA DE REAJUSTES DE PRÊMIO SECURITÁRIO INDEVIDOS E/OU COM IDONEIDADE NÃO COMPROVADA PODE AMEAÇAR A CONTINUIDADE DO NEGÓCIO E, POR CONSEQUÊNCIA, A SAÚDE DOS SEGURADOS. 7.

ESTA C.

CÂMARA TEM AFASTADO LIMINARMENTE ÍNDICES DE REAJUSTE PRATICADOS DE FORMA OBSCURA EM CASOS ANÁLOGOS. 8.

TUTELA DEFERIDA. 9.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB: 220739/SP) - Bruno Zilberman Vainer (OAB: 220728/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - 4º andar
22/06/2025 03:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 13:11

Acórdão registrado
12/06/2025 12:13

Julgado virtualmente
09/06/2025 11:35

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:03

AR Positivo Juntado
03/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:50

Expedição de Aviso de Recebimento
02/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:29

Prazo
28/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:12

Despacho
24/03/2025 11:59

Expedição de Ofício.
24/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 08:13

Despacho
21/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio
14/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 18:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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