TJSP - 2079666-45.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Marcondes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:37
Prazo
-
24/06/2025 20:25
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:15
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
23/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079666-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: John Navarro Pereira de Souza (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO COMINATÓRIA.
PACIENTE COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA.
COBERTURA DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO.
PSICOPEDAGOGIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA COBERTURA DE SESSÕES DE PSICOPEDAGOGIA EM REDE CREDENCIADA OU, NA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO PRÓXIMO AO DOMICÍLIO, COBERTURA INTEGRAL COM PROFISSIONAL PARTICULAR ESCOLHIDO PELO BENEFICIÁRIO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA PARA COBERTURA DE TRATAMENTO PSICOPEDAGÓGICO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO DEVE SER REALIZADO POR PSICÓLOGO EM AMBIENTE CLÍNICO E A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO PARCIAL. 3.- A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, REQUISITOS PRESENTES NO CASO. 4.- A DECISÃO OBSERVOU QUE O TRATAMENTO DEVE SER PRESTADO NA REDE CREDENCIADA, COM CUSTEIO INTEGRAL NA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL HABILITADO PRÓXIMO AO DOMICÍLIO. 5.- A PERÍCIA MÉDICA NÃO SE MOSTRA PERTINENTE NESTA FASE, CONSIDERANDO QUE O TRATAMENTO ERA ANTERIORMENTE CUSTEADO PELA RECORRENTE. 6.- A REVERSIBILIDADE DA TUTELA É POSSÍVEL, CONSIDERANDO OS INTERESSES EM JOGO.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Caroline Simões Amaral (OAB: 202204/SP) - 4º andar -
22/06/2025 03:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 13:11
Acórdão registrado
-
12/06/2025 12:13
Julgado virtualmente
-
09/06/2025 11:35
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 16:34
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:21
Parecer - Prazo - 30 dias
-
07/05/2025 13:20
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 16:31
Prazo
-
25/03/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/03/2025 08:04
Despacho
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 15:27
Distribuído por sorteio
-
18/03/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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18/03/2025 15:55
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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