30/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021316-16.2014.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vania Aparecida Firme - TERMOPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e outro - Maria Regina Abramides Testa Tartaglia - - Fernando Tartaglia - - SOBEK LOCAÇÕES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA e outros -

Vistos. 1.

Fls.465/467: Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Fernando Tartaglia e Maria Regina Testa Tartaglia, alegando em síntese que o bem penhorado não é mais de propriedade dos executados.

Manifestação do exequente (fls. 485/492). É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Frente ao informado pelos executados, e considerando a concordância do exequente, acolho a impugnação à penhora e determino o cancelamento da penhora determinada às fls. 457. 2.

Defiro a realização de pesquisa no banco de dados do CENPROC para se verificar movimentações cartorária envolvendo os executados, tais como procurações, contratos, entre outras.

No entanto, a simples coincidência entre as iniciais do nome do autor e o nome da empresa não é fato suficiente para se considerar que é sócio. 3.

Defiro a expedição de ofício à empresa FTA Negócios Imobiliários, para que comprove através de comprovantes bancários, todas as transferências realizadas nos últimos 12 meses para o executado Fernando Tartaglia, seu corretor de imóveis, estando devidamente acompanhado do contrato de prestação de serviços.

Com relação ao bloqueio requerido, é possível a penhora de percentual de salário, ainda que não se trate de execução de alimentos, desde que respeitado o mínimo existencial, excepcionando a regra do artigo 833, inciso IV do CPC.

Nesse sentido a jurisprudência do E.

Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PROVENTOS INFERIORES A 50 SALÁRIOS MÍNIOMOS .

POSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA DIGNIDADE DO DEVEDOR.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA.

ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENTECIAL NO CASO CONCRETO .

SÚMULA N.º 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 .

O Tribunal local indicou fundamentos suficientes para concluir que a penhora levada a efeito sobre os proventos da devedora não era suficiente para comprometer sua dignidade, não havendo falar, portanto, em omissão de julgamento. 2.

A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, § 2º, do CPC pode ser mitigada desde que preservada, no entanto, a dignidade do devedor e observa a garantida do seu mínimo existencial . 3.

Impossível ultrapassar as conclusões fixadas na origem quanto à ausência de comprometimento do mínimo existencial e da dignidade da devedora sem reexaminar fatos e provas, o que veda a Súmula n.º 7 do STJ. 4 .

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1994962 DF 2022/0093830-2, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 28/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/08/2023) Sendo assim, considerando que não foram localizados outros bens do executado, defiro a penhora de 30% das comissões/salários a que tiver direito.

Oficie-se a empresa. 4.

Indefiro o pedido para suspensão da CNH e passaporte do executado, tendo em vista que as medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito. 5.

Indefiro a inclusão da empresa no polo passivo, posto que se tratando de sociedade unipessoal limitada, imprescindível eventual pedido apenso de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio da empresa.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP), PAMELA VARGAS (OAB 247823/SP), ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:19

Mudança de Magistrado
23/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 22:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:02

Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
16/02/2025 10:34

Suspensão do Prazo
31/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:31

Juntada de Mandado
29/11/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
18/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:40

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:47

Conclusos para decisão
09/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:31

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
16/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 01:28

Suspensão do Prazo
12/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:52

Juntada de Mandado
08/02/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 14:52

Juntada de Mandado
16/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 11:23

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 09:44

Expedição de Mandado.
19/10/2022 06:25

Expedição de Ofício.
18/10/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 11:26

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/08/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2022 10:03

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 08:29

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 08:29

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:05

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:19

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:46

Bloqueio/penhora on line
29/05/2022 08:19

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 23:38

Suspensão do Prazo
20/04/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:57

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2022 12:40

Conclusos para despacho
14/04/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:30

Decisão
06/04/2022 13:55

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:44

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 17:54

Decisão
04/11/2021 15:26

Conclusos para decisão
04/11/2021 09:37

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 17:25

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/06/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 13:35

Incidente Processual Instaurado
24/05/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 18:27

Decisão
21/05/2019 09:50

Conclusos para despacho
21/05/2019 09:50

Expedição de Certidão.
17/04/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:16

Conclusos para despacho
14/03/2019 13:10

Expedição de Certidão.
11/02/2019 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 18:03

Decisão
05/12/2018 09:14

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 19:36

Decisão
26/11/2018 15:22

Conclusos para despacho
06/11/2018 03:39

Suspensão do Prazo
11/06/2018 01:27

Suspensão do Prazo
30/01/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2018 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 16:22

Conclusos para despacho
11/11/2016 21:37

Suspensão do Prazo
20/07/2016 09:50

Expedição de Certidão.
09/04/2016 04:53

Suspensão do Prazo
13/01/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 16:59

Conclusos para despacho
11/12/2015 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 21:10

Suspensão do Prazo
09/09/2015 13:31

Incidente Processual Instaurado
02/09/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2015 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2015 16:12

Decisão
31/07/2015 14:33

Conclusos para decisão
31/07/2015 14:01

Conclusos para despacho
31/07/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2015 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2015 10:31

Decisão
01/07/2015 15:26

Expedição de Certidão.
26/06/2015 14:37

Conclusos para despacho
26/06/2015 09:41

Conclusos para despacho
26/06/2015 09:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2015 17:55

Decisão
12/06/2015 16:55

Conclusos para decisão
11/06/2015 17:22

Conclusos para despacho
11/06/2015 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2015 17:38

Decisão
15/05/2015 11:32

Conclusos para despacho
12/05/2015 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2015 09:50

Conclusos para despacho
12/05/2015 09:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2015 09:36

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
07/05/2015 11:57

Conclusos para despacho
07/05/2015 11:56

Expedição de Certidão.
15/04/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2015 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2015 10:42

Mudança de Classe Processual
06/04/2015 18:15

Decisão
06/04/2015 16:26

Conclusos para despacho
06/04/2015 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2015 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 17:53

Decisão
24/03/2015 14:33

Conclusos para despacho
24/03/2015 14:32

Expedição de Certidão.
20/03/2015 18:54

Conclusos para despacho
20/03/2015 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2015 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2015 19:15

Decisão
12/02/2015 18:17

Conclusos para despacho
12/02/2015 18:16

Expedição de Certidão.
03/02/2015 08:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2015 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2015 17:39

Ato ordinatório
27/01/2015 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2014 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2014 16:59

Decisão
12/12/2014 09:37

Conclusos para despacho
12/12/2014 09:36

Conclusos para despacho
12/12/2014 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2014 10:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2014 04:04

Suspensão do Prazo
17/11/2014 18:16

Expedição de Mandado.
17/11/2014 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2014 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 16:22

Ato ordinatório
05/11/2014 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2014 19:01

Expedição de Mandado.
24/09/2014 10:05

Recebida a Petição Inicial
23/09/2014 13:34

Mudança de Classe Processual
23/09/2014 13:16

Conclusos para despacho
23/09/2014 13:14

Conclusos para decisão
23/09/2014 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2014 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2014 11:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2014 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2014 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014 13:59

Conclusos para decisão
10/09/2014 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2014 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2014 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2014 10:38

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2014 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2014 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2014 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2014 15:36

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2014 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2014 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2014 09:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2014 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2014 19:31

Decisão
29/07/2014 11:31

Conclusos para despacho
25/07/2014 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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