29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
25/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004534-15.2023.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Leonardo Probio de Almeida - Jodecir Sued da Cruz -

Vistos.

Defiro o requerimento, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

Intime-se. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), CLISCIA MENDONÇA DA SILVA (OAB 214989/SP), JODECIR SUED DA CRUZ (OAB 118493/SP)
18/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 17:52

Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
18/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/10/2024 13:28

Bloqueio/penhora on line
25/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:42

Autos no Prazo
24/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 11:49

Expedição de Mandado.
23/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 20:18

Bloqueio/penhora on line
27/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:53

Suspensão do Prazo
13/03/2024 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/03/2024 09:00

Bloqueio/penhora on line
11/03/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:59

Evoluída a classe de 40 para 156
04/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:17

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 10:11

Expedição de Carta.
19/12/2023 10:11

Expedição de Carta.
19/12/2023 10:11

Expedição de Carta.
19/12/2023 10:11

Expedição de Carta.
15/12/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:00

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:56

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 15:04

Em Cooperação Judiciária
26/05/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 09:25

Expedição de Carta.
25/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 08:22

Recebida a Petição Inicial
24/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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