22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012178-56.2024.8.26.0152 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Luiz Carlos Machado - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. -

Vistos.

Analiso os embargos de declaração.

Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material.

Assim, cuida-se de recurso com cognição horizontalmente limitada, ou seja, em que somente algumas matérias podem ser alegadas e discutidas.

De fato, a razão de ser dos embargos de declaração é, diferente dos demais recursos, o aprimoramento da decisão, e não a sua modificação ou anulação.

No presente caso, o provimento jurisdicional atacado não é omisso, pois enfrentou todas as questões postas; não é contraditório, pois não conta com proposições ilogicamente desencadeadas; e não é obscura, porque adotou linguagem clara.

O que se verifica, em verdade, é que a parte embargante não se conforma com o que foi decidido, o que não é atacável pela via estreita dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS.

Intime-se. - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:15

Juntada de Decisão
06/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:14

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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