01/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003218-12.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: AINAM FERREIRA DO VALE - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público para cassar a respeitável decisão agravada, que deferiu o pedido de indulto da pena privativa de liberdade, lastreado no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, determinando, por consequência, o refazimento do cálculo de liquidação de penas e a retomada do processo executório do sentenciado Ainam Ferreira do Vale em seus regulares e ulteriores termos.

V.U. - - Advs: Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - 10ºAndar
24/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:10

Mantida a Decisão Anterior
18/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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