TJSP - 1010155-37.2023.8.26.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronnie Herbert Barros Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 20:59
Prazo
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1010155-37.2023.8.26.0132 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Thaise Lucena Silva - Apelado: Antônio Pereira de Souza Júnior -
Vistos.
Nos termos do art. 99, §7 do CPC, passo a analisar o pedido recursal de justiça gratuita.
A finalidade da Lei nº 1.060/50 e do Código de Processo Civil é proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, assim considerados todos que não tenham condições econômicas de "pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família." (art. 2º, parágrafo único).
Assim, no prazo de 10 dias, traga a apelante as cópias dos três últimos demonstrativos de pagamentos, as cópias completas das declarações prestadas ao Fisco dos dois últimos exercícios (IRPF), bem como os extratos de cartão de crédito e contas bancárias (investimentos, contas corrente e poupança) dos últimos 30 dias.
Ou recolha o preparo.
O não cumprimento na íntegra do aqui determinado poderá acarretar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com determinação de recolhimento do preparo sob pena de deserção do recurso. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Jane Aparecida Venturini (OAB: 117676/SP) - Sebastiao Felipe de Lucena (OAB: 112393/SP) - Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - 4º andar -
16/06/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2025 13:34
Despacho
-
06/06/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 10:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/06/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:11
Distribuído por sorteio
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/05/2025 18:12
Processo Cadastrado
-
05/05/2025 15:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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