TJSP - 1001177-63.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:52
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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23/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001177-63.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Bernardino Faustino da Costa - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Banco BMG S.A. e outro -
Vistos.
Conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, em 29/05/2025 foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, determino a SUSPENSÃO destes autos até julgamento do IRDR.
Observe-se a serventia o seguinte: i) por ocasião da suspensão deverá lançar o código SAJ 75059 e ii) por ocasião do levantamento o código SAJ 14985.
Intime-se. - ADV: IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG) -
20/06/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 13:21
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 09:18
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 19:44
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
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28/05/2025 18:59
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2025 20:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2025 20:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2025 02:20
Suspensão do Prazo
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14/05/2025 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2025 04:06
Juntada de Certidão
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30/04/2025 04:06
Juntada de Certidão
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30/04/2025 04:05
Juntada de Certidão
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29/04/2025 09:13
Expedição de Carta.
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29/04/2025 09:12
Expedição de Carta.
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29/04/2025 09:12
Expedição de Carta.
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25/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 11:12
Concedida a Antecipação de tutela
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25/04/2025 09:02
Conclusos para despacho
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24/04/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 11:05
Conclusos para despacho
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11/04/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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