22/05/2025 15:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 15:35

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:33

Expedido Certidão
29/03/2025 10:07

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:23

Expedido Certidão
18/03/2025 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 09:47

Expedido Certidão
10/03/2025 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 19:02

Recurso Especial
12/02/2025 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2025 13:56

Expedido Certidão
16/01/2025 18:46

Juntada de petição
16/01/2025 18:46

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 11:54

Prazo
27/11/2024 11:48

Expedido Certidão
26/11/2024 15:36

Vista (Contrarrazões)
19/11/2024 17:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:53

Expedido Certidão
14/11/2024 11:48

Expedido Certidão
13/11/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 14:37

Despacho
13/11/2024 09:45

Conclusos para o Relator
01/11/2024 17:50

Juntada de petição
01/11/2024 17:50

Expedido Termo
29/10/2024 01:42

Expedido Certidão
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 11:55

Prazo
18/10/2024 11:53

Expedido Certidão
18/10/2024 11:53

Expedido Termo de Intimação
18/10/2024 11:31

Expedido Certidão
17/10/2024 13:02

Expedido Certidão
11/10/2024 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/10/2024 16:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/10/2024 15:36

Despacho
08/10/2024 09:47

Juntada de petição
08/10/2024 09:47

Expedido Termo
06/10/2024 02:36

Expedido Certidão
05/10/2024 08:03

AR Positivo Juntado
03/10/2024 17:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/10/2024 11:37

Juntada de petição
02/10/2024 11:36

Expedido Termo
25/09/2024 13:17

Expedido Certidão
25/09/2024 13:17

Prazo Intimação - 10 Dias
25/09/2024 13:16

Expedido Certidão
24/09/2024 11:36

Expedição de Aviso de Recebimento
24/09/2024 11:32

Expedido Certidão
19/09/2024 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 09:27

Expedido Certidão
12/09/2024 18:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/09/2024 15:31

Despacho
19/08/2024 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2024 15:22

Expedido Certidão
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 16:51

Prazo
01/07/2024 16:49

Expedido Certidão
27/06/2024 12:19

Vista (Contrarrazões)
21/04/2024 07:08

Expedido Certidão
10/04/2024 19:44

Expedido Certidão
10/04/2024 13:07

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2024 12:42

Unificação Pai
10/04/2024 12:04

Expedido Certidão
10/04/2024 11:51

Expedido Termo
02/04/2024 08:24

Julgado virtualmente
15/03/2024 01:46

Expedido Certidão
04/03/2024 20:01

Expedido Certidão
04/03/2024 11:46

Prazo Intimação - 10 Dias
04/03/2024 11:32

Expedido Certidão
04/03/2024 09:51

Expedido Termo
29/02/2024 16:55

Despacho
29/02/2024 11:05

Expedido Certidão
29/02/2024 11:05

Expedido Certidão
28/02/2024 15:30

Juntada de petição
28/02/2024 15:28

Subprocesso Cadastrado
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 14:50

Expedido Certidão
22/02/2024 12:17

Prazo
22/02/2024 12:13

Expedido Termo de Intimação
22/02/2024 11:05

Expedido Certidão
15/02/2024 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/02/2024 19:02

Acórdão registrado
01/02/2024 17:18

Julgado virtualmente
08/01/2024 12:09

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2023 00:47

Expedido Certidão
07/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
05/12/2023 03:27

Expedido Certidão
05/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 18:23

Expedido Termo de Intimação
04/12/2023 14:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/12/2023 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
29/11/2023 13:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2023 12:28

Processo Cadastrado
27/11/2023 09:10

Processo encaminhado para outra Seção
24/11/2023 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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