03/07/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 10:45

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
23/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000881-41.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Pereira de Miranda Patriarca - Banco BMG S.A. e outros -

Vistos.

Conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, em 29/05/2025 foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, determino a SUSPENSÃO destes autos até julgamento do IRDR.

Observe-se a serventia o seguinte: i) por ocasião da suspensão deverá lançar o código SAJ 75059 e ii) por ocasião do levantamento o código SAJ 14985.

Intime-se. - ADV: LAÍS ANCELMO NICOLAU (OAB 487754/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 04:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:21

Expedição de Carta.
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 06:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 06:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 06:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:16

Expedição de Carta.
14/04/2025 13:16

Expedição de Carta.
14/04/2025 13:16

Expedição de Carta.
14/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:24

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013330-54.2016.8.26.0562

Carlos Alberto Alvarez

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andreia Correia de Souza Barreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2016 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1170678-85.2024.8.26.0100

Jose Luiz Florez Garcia

Edatec Assistencia Tecnica

Advogado: Marco Antonio Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 00:04

Exibir Processo

Processo nº 1011438-76.2017.8.26.0562

Sat - Sistema a Tribuna de Comunicacao S...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Lucia Moure Simao Cury

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2017 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1011438-76.2017.8.26.0562

Sat - Sistema a Tribuna de Comunicacao S...

Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Dutra de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2017 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1167667-48.2024.8.26.0100

Playsync Servicos LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Lucas Baratieri Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 22:11

Exibir Processo