01/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1023176-11.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Carlos do Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IMOBILIÁRIA SANTA TEREZA S/A, para determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 42.170, do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situado na Rua do Câmbio, nº 46, Vila Bancária, São Paulo/SP, realizada nos autos do processo de nº 0824217-42.1998.8.26.0100 que tramita perante este Juízo.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de resistência ao pedido, reconheço a sucumbência recíproca e condeno as partes no pagamento de custas e despesas processuais a que deram causa, além de honorários advocatícios aos respectivos patronos que fixo em 10% do valor da ação.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA (OAB 189764/SP)
23/06/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 02:11

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
19/03/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:41

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 08:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 01:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 06:28

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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