TJSP - 1501531-61.2024.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Sale Junior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501531-61.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LUIZ CARLOS PARPINELLI -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado do v.
Acórdão (fls. 237), que negou provimento ao apelo defensivo, mantendo-se a condenação do réu LUIZ CARLOS PARPINELLI como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, com valor diário da multa correspondente ao valor mínimo legal, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP, encaminhando-se ao juízo competente.
Após, elabore, a z.
Serventia, o cálculo da pena de multa imposta ào Réu (10 dias-multa), intimando-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo no prazo de 05 dias, tornando os autos conclusos para homologação.
Int. - ADV: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP) -
06/06/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:14
Baixa Definitiva
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06/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:29
Prazo
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19/05/2025 14:23
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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14/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 16:41
Prazo
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13/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 12:53
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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13/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 21:16
Acórdão registrado
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08/05/2025 20:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/05/2025 20:31
Julgado virtualmente
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23/04/2025 11:42
Julgamento Virtual Iniciado
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22/04/2025 18:42
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:07
Conclusos para decisão
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14/04/2025 14:43
Conclusos para decisão
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14/04/2025 12:49
Recebidos os autos do MP
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14/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:47
Parecer - Prazo - 10 Dias
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28/03/2025 13:32
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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28/03/2025 12:00
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 08:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2025 18:00
Processo Cadastrado
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21/03/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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20/03/2025 13:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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