TJSP - 0000550-89.2010.8.26.0601

1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 422271/SP

CPF *52.***.*03-47

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 422255/SP

CPF *99.***.*74-59

Polo Passivo

Partes

MARCIO DE OLIVEIRA FRANCO

CPF *55.***.*70-01

MARCIO DE OLIVEIRA FRANCO ME

CNPJ: 96.432.034/0001-24

DANIEL AUGUSTO BUENO

CPF *27.***.*56-10

Advogados

PRISCILA INES CACERES RAMALHO

OAB: 225053/SP

CPF *87.***.*33-51

RAFAEL CAMARGO FELISBINO

OAB: 286306/SP

CPF *45.***.*97-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 12:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000550-89.2010.8.26.0601 (601.01.2010.000550) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Daniel Augusto Bueno - - Márcio de Oliveira Franco e outro - Visto.

    Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias em nome do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC.

    Após a conferência do recolhimento das taxas, se o caso, providencie a serventia, sem dar ciência à parte contrária e via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na planilha atualizada do débito, ficando desde logo autorizada a utilização da funcionalidade denominada teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, que fora implementada recentemente e que assegura a efetividade da prestação jurisdicional, princípio consagrado no art. 4º, do CPC, bem como possibilita maior eficiência na busca pela satisfação da execução.

    E a utilização de tal funcionalidade não implica em qualquer violação aos direitos da parte executada, uma vez que o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805, do Código de Processo Civil não é absoluto, devendo compatibilizar-se com o disposto no art. 797 do mesmo diploma legal, segundo o qual a execução realiza-se no interesse do credor.

    Não se pode olvidar, ademais, que a busca por ativos financeiros mediante a reiteração das ordens de bloqueio por um determinado período de tempo alinha-se ao disposto no art. 789, do Código de Processo Civil, segundo o qual o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações.

    Deverá a serventia observar as orientações constantes no COMUNICADO CG Nº 2193/2019 quanto à correta forma de juntada nos autos das respostas da pesquisa nos autos e depois proceder a retirada dos sigilos da petição e desta decisão para que possam ser visualizadas nos autos.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a Serventia, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial.

    Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    Com as respostas, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intime-se. - ADV: PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

  • 10/06/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 02:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 14:22

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 15/08/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:07

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 14/08/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 13:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/04/2024 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/04/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:51

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 13:11

    Autos no Prazo

  • 26/02/2024 13:27

    Autos no Prazo

  • 24/02/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:31

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:33

    Autos no Prazo

  • 15/11/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 09:34

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:39

    Autos no Prazo

  • 12/09/2023 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:12

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:05

    Autos no Prazo

  • 08/05/2023 13:43

    Autos no Prazo

  • 08/05/2023 10:47

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:54

    Autos no Prazo

  • 05/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 11:19

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:43

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/04/2023 13:45

    Autos no Prazo

  • 10/04/2023 10:49

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 13:10

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/03/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:31

    Autos no Prazo

  • 03/03/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:27

    Autos no Prazo

  • 15/02/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:15

    Autos no Prazo

  • 19/01/2023 11:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:14

    Autos no Prazo

  • 12/12/2022 13:38

    Autos no Prazo

  • 06/12/2022 16:28

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 11:18

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 16:17

    Ato ordinatório

  • 18/11/2021 14:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 00:00

    Reativação de Requisitório Suspenso

  • 07/02/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 30/01/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 11:23

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 18:20

    Proferido Despacho

  • 04/09/2019 17:12

    Proferido Despacho

  • 03/09/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 18:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 14:05

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 06/03/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2018 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 21/02/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 09:59

    Proferido Despacho

  • 09/11/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 14:43

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2017 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2017 11:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2017 10:40

    Decisão

  • 06/07/2017 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 16:43

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 09:56

    Decisão

  • 14/03/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 17:10

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 18:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2017 18:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2016 15:01

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2016 17:22

    Ato ordinatório

  • 20/10/2016 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2016 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 09:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2016 09:39

    Proferido Despacho

  • 31/08/2016 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 12:27

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2016 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 16:23

    Ato ordinatório

  • 29/06/2016 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2016 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 17:17

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 10:28

    Proferido Despacho

  • 02/03/2016 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2016 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2016 10:41

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2015 14:30

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2015 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 14:57

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 15:52

    Ato ordinatório

  • 17/09/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 16:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2015 15:51

    Decisão

  • 28/07/2015 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2015 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2015 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2015 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 17:11

    Decisão

  • 22/06/2015 14:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2015 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 14:41

    Ato ordinatório

  • 21/05/2015 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2015 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2014 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2014 10:31

    Decisão

  • 06/11/2014 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2014 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2014 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 17:43

    Ato ordinatório

  • 15/10/2014 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2014 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2014 11:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2014 12:26

    Decisão

  • 03/06/2014 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2014 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 10:19

    Despacho

  • 20/05/2014 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 14:50

    Ato ordinatório

  • 03/04/2014 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2014 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2014 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2014 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2014 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2013 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2013 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2013 14:07

    Ato ordinatório

  • 08/11/2013 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2013 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2013.

  • 31/10/2013 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 12:32

    Proferido Despacho

  • 07/10/2013 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2013 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2010 17:31

    Recebimento de Carga

  • 17/02/2010 12:20

    Carga à Vara Interna

  • 12/02/2010 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2010 18:39

    Recebimento de Carga

  • 12/02/2010 17:43

    Carga ao Distribuidor

  • 11/02/2010 12:21

    Recebimento de Carga

  • 11/02/2010 09:18

    Carga à Vara Interna

  • 11/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2010 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2010

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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