21/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:55

Prazo
24/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000290-91.2021.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Auto Shopping Cristal Sul Ltda. (Em recuperação judicial) - Apte/Apdo: Elias Sleiman Roumanos (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Siboney Cristina Dias Roumanos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000290-91.2021.8.26.0606 Relator(a): JOSÉ WILSON GONÇALVES Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado A empresa coapelante, intimada nos termos de fls. 615/616, para comprovar o recolhimento do preparo recursal em dobro, diante da cassação em sentença da gratuidade de justiça a ela concedida e ausência de pedido nesse sentido em sede de apelação, em sua manifestação a fls. 619/624, formula requerimento para concessão do referido benefício e traz documentação, conforme fls. 625/832.

Dessa forma, considerando que a análise de tal benefício limita-se ao grau recursal, mas tendo em vista que os documentos apresentados não demonstram de forma hábil e suficiente a real situação financeira da empresa, tratando-se apenas de certidões eletrônicas de ações trabalhistas, certidões positivas de débitos trabalhistas, certidões de dívida ativa municipal referentes aos exercícios de 2016, 2019, 2020 e 2021, cópias de peças e extratos relacionados a outros processos, conclui-se, pois, pelo indeferimento do benefício pretendido.

Por conseguinte, intime-se a pessoa jurídica apelante para comprovar no prazo de 5 dias, o recolhimento do preparo recursal (fls. 579), sob pena de não conhecimento do recurso (art. 1.007, do CPC).

Considerando que a não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso se deve ao requerimento de gratuidade, não se cogita, a esta altura, de pagamento em dobro.

Desde já declaro à apelante que, se porventura a gratuidade lhe for concedida, será tão só para a dispensa do preparo, não se estendendo a nenhum outro custo, notadamente aos encargos de sucumbência constante da sentença, caso a sentença seja mantida.

Intimem-se.

São Paulo, 18 de junho de 2025.

JOSÉ WILSON GONÇALVES RELATOR - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Advs: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - Silvia Regina Ortega Casatti (OAB: 195472/SP) - Magda Aparecida Silva (OAB: 157697/SP) - 3º andar
18/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 14:40

Despacho
27/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 12:14

Prazo
19/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/04/2024 19:29

Despacho
17/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:26

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2023 19:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:00

Publicado em
21/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
21/06/2022 00:00

Publicado em
20/06/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:32

Conclusos para decisão
15/06/2022 09:14

Distribuído por sorteio
10/06/2022 00:00

Publicado em
07/06/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2022 14:08

Processo Cadastrado
06/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/06/2022 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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