TJSP - 0001473-55.2010.8.26.0233

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI

Polo Passivo

Partes

MINERFUND INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ: 74.433.186/0001-09

Advogados

EDNA BASSOLI LORENZETTI

OAB: 92585/SP

CPF *31.***.*54-43

Terceiro

Partes

DANILO FONSECA DOS SANTOS

CPF *24.***.*94-45

FREID ARTHUR FILHO

CPF *20.***.*79-21

Advogados

DANILO FONSECA DOS SANTOS

OAB: 293011/SP

CPF *24.***.*94-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:23

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/06/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000990-88.2011.8.26.0233 (apensado ao processo 0001473-55.2010.8.26.0233) (233.01.2011.000990) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Miner Fund Industrial e Comercial Ltda Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDNA BASSOLI LORENZETTI (OAB 92585/SP)

  • 10/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:53

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:54

    Ato ordinatório

  • 15/04/2025 23:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/01/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/01/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 17:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/10/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 10:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 17/09/2019 11:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2019 09:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/05/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 17:31

    Decisão

  • 07/05/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 15:35

    Decisão

  • 17/12/2018 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 12:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/12/2018 15:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/11/2018 16:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 12:47

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 16:28

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 11:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 10:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2018 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/08/2018 15:26

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2018 16:49

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2018 11:30

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 16:10

    Decisão

  • 18/06/2018 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 12:35

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 16:44

    Decisão

  • 15/05/2018 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2018 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/05/2018 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 17:46

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 16:55

    Decisão

  • 08/02/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 11:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/12/2017 16:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 09/10/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2017 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 12:20

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 11:53

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 16:01

    Apensado ao processo

  • 01/06/2017 16:00

    Apensado ao processo

  • 01/06/2017 16:00

    Apensado ao processo

  • 01/06/2017 15:57

    Decisão

  • 01/06/2017 15:57

    Decisão

  • 24/03/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2013 16:10

    Recebimento de Carga

  • 15/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 12:03

    Carga ao Advogado

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2012 10:29

    Recebimento de Carga

  • 09/08/2012 15:27

    Carga ao Advogado

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 13:04

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2011 14:50

    Carga ao Advogado

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/08/2010 11:34

    Recebimento de Carga

  • 23/08/2010 09:17

    Carga à Vara Interna

  • 23/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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