28/07/2025 16:02

Prazo
28/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:06

Acórdão registrado
24/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 11:53

Julgado virtualmente
21/07/2025 20:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 20:18

Documento Finalizado
16/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 09:32

Prazo
24/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1048332-52.2022.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Edicleia Correia Lopes - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - A apelante/autora pleiteou nas razões de apelação o deferimento da justiça gratuita.

Embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção relativa de veracidade, o benefício da gratuidade processual poderá ser indeferido se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Conforme art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, há a necessidade da prova da ausência ou da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.

Para análise do pedido foi determinada a juntada da prova da alegada hipossuficiência financeira, tendo sido apresentados os documentos de fls. 515/557.

Acontece que os documentos apresentados não comprovam a alegação da apelante de impossibilidade de recolhimento do preparo.

A apelante tem rendimentos mensais incompatíveis com a alegação de hipossuficiência, o que é corroborado pela elevada movimentação financeira apresentada em seu extrato bancário.

Diante disto, inexistindo elementos suficientes para a concessão do benefício, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Providencie a autora/apelante, no prazo de cinco dias, a comprovação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, do CPC).

Intime-se. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Kely Maria Cunha Silva (OAB: 483960/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar
17/06/2025 22:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 21:50

Assistência judiciária gratuita
06/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 12:02

Prazo
21/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 19:03

Despacho
16/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 09:32

Prazo
14/04/2025 09:32

Prazo
14/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 00:35

Despacho
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:18

Prazo - Controle - Intimação JV
08/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 12:47

Processo Cadastrado
02/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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