24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011913-19.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Apelado: Erik Eduardo Oliveira Santos (Não citado) - Apelado: 50.138.732 Erik Eduardo Oliveira Santos (Não citado) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1011913-19.2024.8.26.0002 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado COMARCA: CAPITAL - FORO REGIONAL DE SANTO AMARO APELANTE: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ERIK EDUARDO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo.

Recebo o recurso em ambos os efeitos, nos moldes do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial desta Corte.

No silêncio, será dado início ao julgamento virtual.

São Paulo, 18 de junho de 2025.

DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - 3º andar
09/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:49

Ato ordinatório
20/05/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 10:08

Suspensão do Prazo
09/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:27

Ato ordinatório
19/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:17

Ato ordinatório
08/03/2025 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 04:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 04:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:41

Expedição de Carta.
16/01/2025 10:41

Expedição de Carta.
09/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:25

Ato ordinatório
09/12/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 07:08

Conclusos para despacho
10/11/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:50

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
18/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:06

Ato ordinatório
05/09/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 04:28

Suspensão do Prazo
02/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
26/06/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:03

Ato ordinatório
27/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:28

Ato ordinatório
13/04/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:42

Expedição de Carta.
27/02/2024 21:41

Expedição de Carta.
27/02/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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