21/07/2025 21:04

Suspensão do Prazo
19/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:30

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:24

Expedição de Mandado.
03/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1055828-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Liliane Cristine Elias -

Vistos.

Anote-se a interposição do Agravo.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Mas em razão da urgência, passo a examinar os requisitos fundamentais para garantir para a autora a tutela jurisdicional, enquanto não julgado o Agravo.

Defiro a gratuidade.

Quanto ao pedido liminar, em princípio é caso de deferimento.

Foi indicado para a autora, com câncer de mama, o uso de Kisqali 200 mg, (2 comprimidos ao dia, por prazo indeterminado), que possui como princípio ativo o succinato de ribociclibe.

Há negativa da administração, pois o medicamento foi pedido no Município, que não tem o mesmo a disposição.

O custo anual do medicamento é de R$ 160.363,08 ao ano.

Anote a serventia o novo valor da causa.

De acordo com parecer NATJUS em caso semelhante: Os dados da revisão sistemática da CONITEC, realizada por meio da demanda interna, demonstrou que uso do abemaciclibe, succinato de ribociclibe ou palbociclibe promovem o aumento da sobrevida livre de progressão quando comparado aos tratamentos atualmente disponíveis no SUS.

Assim, os membros da Conitec presentes na 103ª reunião ordinária, no dia 10 de novembro de 2021, deliberaram por maioria simples recomendar a incorporação da classe inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe) para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2- , de acordo com a assistência oncológica no SUS e as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde.

Foi assinado o Registro de Deliberação nº 674/2021.

O parecer foi favorável à concessão da liminar.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, concedo a liminar, devendo a Fazenda do Estado providenciar a disponibilização do medicamento succinato de ribociclibe para a autora, conforme pedido médico de fls. 53/54, no prazo de 05 dias.

Caso haja necessidade de bloqueio e aquisição direta no laboratório do medicamento indicado, a marca comercial é KISQALI (NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A), e o laboratório responsável é NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.

Int. - ADV: RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 447533/SP)
01/07/2025 19:48

Concedida a Medida Liminar
01/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:48

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 19:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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