29/07/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0601572-45.2010.8.26.0016 (016.10.601572-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - FRANCISCA DE LURDES SILVA - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABIANA MACIEL DA COSTA (OAB 243094/SP)
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:21

Ato ordinatório
18/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 00:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/07/2016 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
03/09/2015 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2015 13:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/06/2015 11:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/06/2015 11:49

Arquivado Provisoriamente
06/07/2010 00:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2010

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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