02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0004506-25.2014.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Padilha Varella e outro - Casa Grande Construções e Empreedimentos Ltda - - Caixa Seguros S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC) para, tornando definitiva a liminar outrora concedida, condenar: 1 - ambas as rés, solidariamente, ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) acrescidos de correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, a partir da data do primeiro laudo (16/05/2016), e juros de mora pela taxa legal, que corresponde à taxa Selic, com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), desde a data da citação, desconsiderando-se eventuais juros negativos (artigo 389, parágrafo único combinado com o artigo 406 e seus parágrafos, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, ambos do Código Civil). 2 - ambas as rés, solidariamente, ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora pelo índice da SELIC a partir da data da publicação da presente sentença.

Consigo que os valores à título de condenação por danos materiais e morais poderão ser abatidos dos depósito judiciais realizados nos autos pela corré Caixa Seguros (vide fls. 372, 403, 416, 614, 615, 660-661, 666, 782,784, 781, 786, 795 e 797) a título de alugueres, tendo em vista que os depósitos realizados pela corré Casa Grande a este título já foram devidamente liquidados pela parte autora no decorrer do processo.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, fixados em 20% do valor total da condenação considerando a complexidade da causa e a longa duração do processo, bem como o grau de zelo do respectivo Advogado.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: CLEGIO SOARES DE MELO (OAB 107691/SP), PRISCILA SILVESTRE MARTIN (OAB 218935/SP), PRISCILA SILVESTRE MARTIN (OAB 218935/SP), SIVANIR ALVES DE SOUZA (OAB 251986/SP), SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA (OAB 312683/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
04/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:40

Juntada de Mandado
22/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:31

Conclusos para julgamento
09/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:23

Recebidos os autos
01/06/2023 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 16:16

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:41

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:23

Expedição de Ofício.
10/08/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:11

Expedição de Ofício.
21/07/2021 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/12/2020 09:04

Expedição de Certidão.
21/12/2020 09:04

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2020 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 14:21

Recebidos os autos
03/02/2020 16:21

Expedição de Certidão.
23/01/2020 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2020 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2019 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2019 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2019 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2019 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/10/2019 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2019 13:14

Expedição de Mandado.
15/10/2019 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2019 12:07

Expedição de Ofício.
14/10/2019 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2019 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 15:27

Expedição de Certidão.
26/09/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 15:37

Expedição de Certidão.
19/09/2018 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/03/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 09:47

Conclusos para decisão
12/05/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 13:21

Expedição de Certidão.
30/03/2017 10:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 11:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2017 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2017 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2017 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 14:49

Conclusos para decisão
17/10/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 12:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2016 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2016 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2016 11:47

Expedição de Certidão.
27/09/2016 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2016 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 15:23

Conclusos para despacho
26/09/2016 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2016 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 17:17

Recebidos os autos
21/09/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 13:00

Recebidos os autos
19/09/2016 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2016 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2016 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2016 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2016 10:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2016 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2016 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/02/2016 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2016 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2016 17:24

Conclusos para despacho
17/02/2016 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2016 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 17:02

Conclusos para despacho
17/02/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 09:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2016 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2016 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2016 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2016 10:29

Conclusos para despacho
18/12/2015 17:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 12:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2015 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2015 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2015 14:36

Expedição de Ofício.
11/12/2015 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2015 15:28

Conclusos para despacho
09/12/2015 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 15:28

Conclusos para despacho
25/11/2015 18:40

Conclusos para decisão
30/09/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 18:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 18:50

Recebidos os autos
24/09/2015 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2015 12:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2015 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2015 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2015 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2015 14:37

Conclusos para despacho
18/08/2015 15:04

Expedição de Ofício.
18/08/2015 11:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2015 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2015 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2015 15:41

Conclusos para despacho
09/02/2015 13:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 18:43

Recebidos os autos
05/02/2015 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2015 12:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 11:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2015 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2015 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2015 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2015 18:34

Conclusos para despacho
27/01/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 12:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2015 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2014 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2014 14:57

Recebidos os autos
04/12/2014 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2014 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2014 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2014 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2014 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2014 16:03

Conclusos para despacho
21/11/2014 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2014 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2014 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2014 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2014 13:49

Conclusos para despacho
10/09/2014 12:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 18:18

Recebidos os autos
09/09/2014 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2014 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2014 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2014 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2014 11:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 16:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 11:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 12:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2014 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2014 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2014 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2014 15:55

Recebidos os autos
11/08/2014 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2014 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2014 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2014 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2014 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2014 14:37

Conclusos para despacho
04/08/2014 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 16:43

Conclusos para despacho
04/08/2014 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2014 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2014 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014 18:59

Conclusos para despacho
28/07/2014 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2014 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2014 08:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2014 15:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 16:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2014 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2014 17:09

Expedição de Carta precatória.
03/06/2014 11:27

Expedição de Mandado.
03/06/2014 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2014 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2014 14:08

Conclusos para despacho
27/05/2014 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2014 18:25

Conclusos para despacho
26/05/2014 10:32

Recebidos os autos
26/05/2014 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2014 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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