02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000094-54.2023.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: José dos Santos Silva - Apelada: Ivone Ferreira Pessoa dos Santos (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Embora a alegação de hipossuficiência apresentada pela parte possua presunção de veracidade, para adequada avaliação do pedido de justiça gratuita, determino o cumprimento do disposto no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, acostando os seguintes documentos aos autos: Cópia integral da última declaração de rendimentos entregue ao Fisco (ou demonstrativo fornecido pela Receita Federal do Brasil atestando a inexistência da referida declaração ou de restituições nos exercícios 2023 e 2024); Todos os extratos bancários nos quais possam ser observadas as movimentações completas (últimos 90 dias); Todas as faturas de cartão de crédito (últimos três meses); Cópia da CTPS, no formato digital; Caso formalmente empregado, holerites referentes aos meses de março, abril e maio de 2025; Extratos atestando eventuais benefícios sociais percebidos do INSS no último trimestre.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Advs: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP) - Joici Cristina Paulani Oliveira (OAB: 313830/SP) - 5º andar
22/05/2025 09:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 09:39

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 09:31

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 21:06

Contrarrazões Juntada
25/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
25/02/2025 09:13

Ato ordinatório
24/02/2025 21:01

Apelação/Razões Juntada
30/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:08

Remetido ao DJE
30/01/2025 11:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/01/2025 10:11

Conclusos para Sentença
29/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:04

Remetido ao DJE
21/01/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
17/01/2025 20:30

Embargos de Declaração Juntados
14/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:23

Remetido ao DJE
10/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
10/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 19:00

Embargos de Declaração Juntados
09/01/2025 00:37

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:50

Embargos de Declaração Juntados
19/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:27

Remetido ao DJE
17/12/2024 20:16

Julgada improcedente a ação
12/12/2024 14:55

Conclusos para Sentença
27/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 03:03

Alegações Finais Juntadas
05/11/2024 01:34

Alegações Finais Juntadas
31/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetido ao DJE
30/10/2024 17:50

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2024 22:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:35

Remetido ao DJE
16/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:53

Audiência redesignada
12/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:15

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
12/09/2024 12:14

Petição Juntada
09/09/2024 10:59

Petição Juntada
04/09/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:53

Remetido ao DJE
02/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 04:00

AR Positivo Juntado
28/08/2024 16:52

Documento Juntado
28/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:37

Petição Juntada
21/08/2024 05:13

Certidão Juntada
21/08/2024 05:13

Certidão Juntada
20/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 14:08

Carta de Citação Expedida
20/08/2024 14:08

Carta de Citação Expedida
20/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:29

Audiência redesignada
19/07/2024 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:38

Rol de Testemunha Juntado
03/07/2024 21:42

Rol de Testemunha Juntado
01/07/2024 11:46

Documento Juntado
01/07/2024 08:02

Ofício Expedido
29/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
27/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:25

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 20:48

Especificação de Provas Juntada
17/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:28

Remetido ao DJE
16/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:03

Réplica Juntada
12/04/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:21

Remetido ao DJE
10/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 07:47

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:16

Réplica Juntada
02/02/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:56

Remetido ao DJE
30/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:17

Remetido ao DJE
26/01/2024 14:52

Remetido ao DJE para Republicação
17/01/2024 15:38

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
17/01/2024 15:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
16/01/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 07:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:27

Contestação com Reconvenção - Juntada
14/11/2023 09:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/11/2023 09:09

Mandado Juntado
09/11/2023 17:06

Mandado Urgente Expedido
08/11/2023 11:43

Petição Juntada
31/10/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:50

Remetido ao DJE
27/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:16

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:23

Remetido ao DJE
13/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:03

Petição Juntada
09/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:06

Remetido ao DJE
09/08/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2023 18:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/05/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 18:26

Carta Expedida
08/05/2023 00:18

Remetido ao DJE
05/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
04/05/2023 18:42

Petição Juntada
24/04/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:20

Remetido ao DJE
20/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:11

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:19

Petição Juntada
24/03/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:15

Remetido ao DJE
22/03/2023 18:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/03/2023 17:33

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:25

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2023 21:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:16

Remetido ao DJE
13/01/2023 16:04

Documento Juntado
13/01/2023 16:04

Documento Juntado
13/01/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 10:19

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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