28/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:07

Prazo
02/07/2025 11:47

Unificação Pai
02/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009589-76.2021.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência - Apelada: TATIANA SCALON PACAGNELLA - Apelado: IGOR OTÁVIO SCALON DA SILVA (Menor(es) representado(s)) - Interessado: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA SECCIONAL DE SP DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DA CAASP SP -

Vistos.

Fls. 549/551: Trata-se de pedido realizado pela parte autora de desentranhamento dos documentos de fls. 519 a 544 dos presentes autos, por decorrerem de petição de cumprimento provisório de sentença indevidamente protocolada neste Tribunal.

Requer, ademais, seja determinada a utilização da guia e comprovante de pagamento (fls. 524/525), para que possam ser utilizados, exclusivamente no âmbito do processo de cumprimento provisório de sentença corretamente ajuizado perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente/SP, sob nº 0006768-77.2025.8.26.0482.

Ante o equívoco no protocolo, desentranhem-se os documentos de fls. 519 a 544.

Em relação ao pedido de utilização da guia, verifica-se que tal documento sequer foi vinculado aos presentes autos.

Desse modo, resta prejudicado o pedido de que seja determinado por este juízo ad quem a sua utilização no cumprimento provisório de sentença n.º 0006768-77.2025.8.26.0482.

Cumpra-se e intimem-se. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Maria Beatriz Monteiro Dantas de Oliveira (OAB: 497841/SP) - Lyncoln Hebert da Silva (OAB: 357328/SP) - Fabiana de Morais Santos (OAB: 426833/SP) - Raphael Okabe Tardioli (OAB: 257114/SP) - 5º andar
30/06/2025 15:57

Julgado virtualmente
27/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2025 14:44

Despacho
24/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:50

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 16:50

Prazo
04/06/2025 14:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 11:50

Prazo
29/05/2025 11:47

Correção da Categoria de Petição Dependente
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:47

Protocolo Autuado em Apartado
29/05/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:27

Prazo
28/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:00

Acórdão registrado
16/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 15:07

Declaração assinada
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 21:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:38

AcórdãoFinalizado
07/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:00

Provimento em Parte
07/04/2025 10:00

Julgado
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:24

Inclusão em Pauta
24/03/2025 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/09/2024 15:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:04

Recebidos os autos do MP
21/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 05:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/04/2024 18:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/04/2024 09:46

Distribuído por competência exclusiva
05/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2024 13:53

Processo Cadastrado
27/03/2024 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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