TJSP - 1501038-79.2016.8.26.0238

1ª instância - Sef de Ibiuna

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA

CNPJ: 46.634.531/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR JOSE SALLES

CPF *47.***.*06-72

Advogados

MARIANE TEODORO SALLES

OAB: 355386/SP

CPF *78.***.*46-11

FERNANDA APOLARO E SILVA

OAB: 372881/SP

CPF *79.***.*62-90

YURI CAMARGO BRAZ

CPF *95.***.*91-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 07:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501038-79.2016.8.26.0238 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valmir Jose Salles - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela ocorrência da prescrição, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 174 do Código Tributário Nacional.

    Intime-se o executado (através de seu patrono, pelo DJE) para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/09, junte aos autos da execução fiscal o Formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, referente aos valores penhorados (fls. 86-87), equivalente a R$ 1.213,40.

    Após a juntada e o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, referente ao bloqueio realizado, em favor do executado, observadas as formalidades legais.

    No mais, cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    PIC. - ADV: FERNANDA APOLARO E SILVA (OAB 372881/SP), MARIANE TEODORO SALLES (OAB 355386/SP)

  • 30/06/2025 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 22:39

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 20/05/2025 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

  • 15/02/2025 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 20:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2022 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 12:28

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2021 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 09:40

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

  • 04/12/2020 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/11/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2020 17:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 08:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 06:07

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2019 12:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2019 10:36

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2019 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 14:44

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 15/08/2018 16:45

    Protocolizado Bacen Jud

  • 03/07/2018 18:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2018 18:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 18:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/02/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 17:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2018.

  • 10/12/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2017 15:53

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2017 15:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/03/2017 17:57

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2016 22:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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