01/08/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004759-52.2023.8.26.0664 (processo principal 1004146-88.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Jose Antonio da Silva - Antônio Carlos da Silva - - Gilson Boaventura e outro - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. 1.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado Antônio Carlos da Silva, com a ressalva de que os efeitos não retroagem para alcançar encargos processuais anteriores (efeito ex nunc), inclusive honorários advocatícios.

Anote-se.

Neste sentido: (...) Os efeitos do benefício da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se o pedido da concessão do benefício tiver o propósito de impedir a execução dos honorários advocatícios que foram anteriormente fixados no processo de conhecimento, no qual a parte litigou sem o benefício da Justiça Gratuita - Demais disso, conquanto a benesse da justiça gratuita possa ser deferida em qualquer fase processual, seus efeitos, na toada do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, se operam ex nunc, de modo que, irremediavelmente, não são hábeis a alcançar sentença já acobertada pela coisa julgada material.

Decisão reformada. (...) - Agravo de Instrumento 2067196-65.2014.8.26.0000, Dees.

Rel.

Leonel Costa, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 30/06/2014). 2.

Para deliberação acerca da impugnação apresentada às fls. 270/271, apresente, o executado Antonio Carlos da Silva, extrato da conta do período em que ocorreram os bloqueios, ou seja, de julho a agosto de 2024.

Prazo: 05 dias.

Int. - ADV: MARCIO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 110369/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), DEISE SANTOS LIMA (OAB 507302/SP)
18/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:05

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 01:55

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:01

Ato ordinatório
27/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:12

Ato ordinatório
27/11/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 05:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:03

Expedição de Carta.
08/11/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:53

Bloqueio/penhora on line
12/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório
04/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:39

Ato ordinatório
03/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/03/2024 23:13

Bloqueio/penhora on line
25/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:54

Juntada de Mandado
29/01/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/12/2023 09:58

Expedição de Mandado.
04/12/2023 22:01

Bloqueio/penhora on line
04/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:10

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:58

Ato ordinatório
22/11/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 03:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:01

Expedição de Carta.
08/11/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 20:58

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006759-56.2014.8.26.0071

Rodolph Wieck Junior

Daniel Ribeiro

Advogado: Fernando de Oliveira Campos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2014 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1001060-26.2018.8.26.0045

Condominio Arujazinho I, Ii e Iii

Jose Carlos Carlotto

Advogado: Rodrigo Ramalho Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2018 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1001060-26.2018.8.26.0045

Jose Carlos Carlotto

Condominio Arujazinho I, Ii e Iii

Advogado: Fabio Hiroshi Kuwahara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1000983-32.2023.8.26.0533

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1000983-32.2023.8.26.0533

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 17:49

Exibir Processo