04/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 08:59

Prazo
24/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001060-26.2018.8.26.0045 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Jose Carlos Carlotto - Apelante: Marines Guedes de Souza Carlotto - Apelado: Condomínio Arujazinho I, II e III -

Vistos.

Interposta a apelação de fls. 439/453, verifica-se que os réus Jose Carlos Carlotto e Marines Guedes de Souza Carlotto, ora apelantes, deixaram de recolher o respectivo preparo em face de sua insurgência contra o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça na r. sentença atacada (fl. 436, in fine), pugnando pela concessão do benefício nesta sede recursal (fls. 441), nos termos do artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil, ao argumento de não possuírem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Nesse contexto, a fim de viabilizar a apreciação do pedido nesta segunda instância e ante o que dispõe o § 2º do mencionado dispositivo legal, apresentem os apelantes: a) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos dois últimos exercícios; b) cópia dos extratos bancários referentes aos três últimos meses de todos os bancos em que possuam conta; e, c) cópia do relatório registrato a ser obtido no sítio eletrônico do Banco Central (link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); ou, subsidiariamente, na justificada impossibilidade de apresentar algum dos referidos documentos, comprovação idônea que demonstre a sua atual condição financeira.

Prazo: 05 (cinco) dias, pena de indeferimento da justiça gratuita.

No silêncio, certifique-se o decurso do prazo.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Rodrigo Ramalho Cardoso (OAB: 267545/SP) - Fabio Hiroshi Kuwahara (OAB: 361627/SP) - Melissa Aparecida Gusmão do Nascimento (OAB: 432951/SP) - 5º andar
17/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 08:40

Despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 09:56

Processo Cadastrado
14/05/2025 14:02

Cancelado encaminhamento para outra seção
14/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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