19/07/2025 15:08

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 15:08

Processo encaminhado para o Arquivo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2121170-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vanda Martin Bianco - Agravado: Zelindo Sérgio Falchi (Espólio) - Agravado: Paulo Kazuto Kagohara - Agravada: Elza Nagai Kagohara -

Vistos. 1.- Anotado o decurso do prazo para apresentação de contraminuta (fls. 836) e de protocolo de parecer pela douta Procuradoria de Justiça (fls. 840/841). 2.- Voto nº 46.161. 3.- Conquanto a ser exposta minudentemente no acórdão do julgamento colegiado, a matéria tratada neste recurso não enseja direito à sustentação oral pelas partes, por falta de previsão no art. 937 do CPC e art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (RITJSP).

São elas: agravo de instrumento interposto contra decisão que não versa sobre tutela provisória, por ausência de contemplação permissiva, liquidação de sentença, cumprimento de sentença, processo de execução e no de inventário (art. 1.015 do CPC).

O Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sufragou entendimento de inexistência de nulidade do julgamento colegiado realizado pela modalidade virtual, mesmo com oposição tempestiva da parte, se não houver comprovação de prejuízo efetivo (REsp 1.995.565-SP, Terceira Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, v.u., j. em 22/11/2022, em site www.stj.jus.br).

Prevalece a aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, duração razoável do processo e da colegialidade.

Inicie-se o julgamento virtual.

Intimem-se.

São Paulo, 13 de junho de 2025. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP) - Marcio Camargo Ferreira da Silva (OAB: 105912/SP) - Lucineia Souza Rulim (OAB: 169946/SP) - Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP) - 5º andar
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:37

Prazo
23/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 15:16

Acórdão registrado
17/06/2025 14:09

Julgado virtualmente
16/06/2025 09:20

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 11:35

Despacho
11/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:28

Prazo
08/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 15:48

Liminar
29/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:21

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2025 11:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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