25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:11

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
24/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:10

Prazo Intimação - 10 Dias
24/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1058409-55.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo se já foi realizado o concurso.

Em caso negativo, manifesta-se sobre o sugerido pelo Ministério Público na ultima manifestação. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) - Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Zillá Oliva Roma (OAB: 422866/SP) - 1º andar
17/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 17:16

Despacho
16/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:58

Parecer - Prazo - 30 dias
06/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
06/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:32

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 11:21

Despacho
02/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:13

Situação de Pendente de Julgamento
19/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 18:54

Despacho
13/05/2025 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:15

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
07/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
03/04/2025 12:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
03/04/2025 12:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:57

Prazo
31/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:56

Parecer - Prazo - 30 dias
31/01/2025 12:53

Unificação Pai-Processamento de Recursos
31/01/2025 12:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:26

Prazo Intimação - 10 Dias
03/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:49

Julgado virtualmente
30/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:08

E-mail expedido juntado
19/09/2024 10:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:46

Despacho
24/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:45

Subprocesso Cadastrado
19/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:59

Prazo Intimação - 30 Dias
13/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2024 12:39

Recurso Extraordinário
24/06/2024 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2024 16:40

Recebidos os autos do MP
24/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2024 17:26

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:50

Prazo Intimação - 30 Dias
29/02/2024 12:38

Unificação Pai
29/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:03

Julgado virtualmente
20/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:38

Despacho
29/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:27

Subprocesso Cadastrado
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 10:47

Prazo
23/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/11/2023 17:36

Acórdão registrado
27/11/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2023 16:26

Julgado virtualmente
27/11/2023 08:52

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:56

Recebidos os autos do MP
18/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 03:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:06

Expedido Termo de Intimação
31/10/2023 00:00

Publicado em
30/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/10/2023 16:02

Informação
30/10/2023 10:41

Distribuído por competência exclusiva
25/10/2023 18:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2023 16:44

Processo Cadastrado
24/10/2023 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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