17/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1036887-83.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Vilela - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Relação: 0425/2025 Teor do ato: Diante do exposto, acolhe-se, em parte, o pedido formulado na petição inicial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes e declarar inexigíveis os descontos impugnados na exordial; e b) condenar a ré à restituição de forma simples dos valores indevidamente debitados da autora sob a rubrica CONTRIB.

CINAAP 0800 490 1001, corrigidos desde cada desconto e acrescidos de juros de mora da citação; e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora contados da citação.

A atualização monetária e os juros de mora deverão observar os parâmetros previstos pela Lei nº 14.905/2024.

A ré arcará com o reembolso das custas e despesas processuais e com o pagamento de verba honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação.

Finalmente, com resolução de mérito, extingue-se o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I.

Advogados(s): Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Daniel Aparecido Rocha Pinto (OAB 300763/SP), Ivan Marcos da Silva (OAB 305039/SP) - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP)
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 07:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:08

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:00

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:20

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 08:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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